Amazonas vai ao STF contra SP por ICMS
Caminho jurídico para isso será entrar com uma ADPF ou ACO contra o Estado de São Paulo.
(Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo)
O Amazonas deve ir ao Supremo Tribunal Federal buscar reverter a decisão de órgão colegiado da Sefaz de São Paulo (o TIT) que cancelou créditos de ICMS concedidos a empresas paulistas por compras feitas na Zona Franca e que condiciou a concessão do benefício a aval prévio do Confaz. O caminho jurídico para isso será entrar com uma ADPF ou ACO contra o Estado de São Paulo. Com a decisão, tomada na semana passada e que afeta 47 processos em trâmite, governo paulista vai arrecadar mais de R$ 2 bilhões.
Má-fé À coluna, o titular da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, afirmou que há “muita desinformação ou má-fé da Administração Tributária paulista” em não reconhecer as garantias constitucionais da Zona Franca em sua decisão.
Descabida O presidente da Fieam, Antonio Silva, apontou que a exigência de autorização do Confaz para concessão de benefícios não se aplica às indústrias da ZFM, conforme a LC 24/1975. Para ele, a decisão “é mais uma medida que ameaça reduzir o diferencial tributário deste modelo de desenvolvimento econômico, resguardado pela Constituição”.
Insegurança Por sua vez, o presidente do Cieam, Wilson Périco, lembrou que não é a primeira vez que o Estado de São Paulo quer “atingir o modelo ZFM com uma medida administrativa que conflita com a Constituição”. Périco reforçou que a decisão traz “insegurança jurídica para todos os investimentos” no PIM.
Bicadas A decisão do órgão do governo paulista gerou atrito no ninho tucano. O ex-prefeito de Manaus e pré-candidato a senador Arthur Virgílio Neto fez um apelo e uma ameaça contra o governador João Doria. O político tradicional do PSDB fez um apelo para que o “jovem” tucano reverta a decisão do TIT. Caso contrário, Arthur Neto diz que vai acionar a Justiça.
Elétrico O presidente da CPI da Amazonas Energia, Sinésio Campos (PT), tem encontro marcado com o presidente da Aneel, André Pepitone, amanhã, em Brasília. Em pauta estarão as denúncias sobre a péssima qualidade do serviço prestado pela concessionária, colhidas ao longo da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Eu voltei E por falar em petista, Francisco Praciano já tem data para desembarcar em Manaus. Será no dia 10 de abril. Ele volta para a cidade para disputar as eleições visando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Recondução Na sessão de hoje do Pleno do TJ-AM, Jorge Lins será reconduzido para mais um biênio como membro titular do TRE-AM. Lins, que atualmente acumula os cargos de vice-presidente e corregedor regional Eleitoral, também deverá ser escolhido para presidir Corte, em substituição a Wellington Araújo, cujo mandato encerra em 7 de maio.
Dois inscritos Já para a vaga de vice-presidente e corregedor Eleitoral, dois desembargadores fizeram inscrição: Elci Simões e Carla Reis. As principais apostas são de que Carla será a escolhida.
Qualidade Ao contrário do que foi noticiado ontem por blogs de Manaus, o jornal A CRÍTICA não é contra o Selo de Qualidade de Jornalismo, cujo edital foi anunciado pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas. A CRÍTICA avalia aderir ao selo e vê com bons olhos iniciativas como esta, que visa promover o jornalismo profissional.