Logotipo Sim e Não
PARLAMENTO

PL da CPI da Saúde é derrubado na Assembleia Legislativa

Projeto estabelecia ordem cronológica para pagamentos, mas líder do Governo argumentou que fila poderia "travar" contratos de empresas 100% aptas

22/06/2022 às 12:14.
Atualizado em 22/06/2022 às 12:32

Reunião da CPI da Saúde conduzida pelo deputado Delegado Péricles em julho de 2020 (Izabela Karoline /Aleam)

O Projeto de Lei que obrigaria o Poder Público a pagar contratos priorizando a ordem cronológica em que foram firmados com o Estado, foi rejeitado, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O PL 441/2020 é de autoria da CPI da Saúde, instaurada em maio de 2019 na Casa Legislativa para apurar atos ilícitos nos bastidores da saúde do Amazonas.

A propositura foi apresentada pela CPI com o objetivo de combater o beneficiamento indevido e, ainda, assegurar aos prestadores de serviço o cumprimento dos compromissos firmados em contrato, fundamentais para o pagamentos de servidores que prestam serviços à população. 

“Eu considero a derrubada de tão importante projeto uma significativa derrota no combate à corrupção, ao beneficiamento na gestão pública da saúde do Amazonas”, afirmou o deputado delegado Péricles, que presidiu a CPI da Saúde.

Outro lado

Segundo o líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza, apesar do projeto ser, no mérito, indiscutível, ele estabelece um critério que pode prejudicar os pagamentos a empresas regulares ao "travar" a fila de pagamento. "Imagina uma empresa toda regular mas na frente há um pagamento a uma empresa que ainda precisa de uma certidão ou outro documento fiscal? A empresa (regular) fica impedida de receber, esperando a outra se regularizar?", questionou. Terezinha Ruiz também se manifestou contra o PL apontando que ele cria uma "confusão" e seria necessário fazer diversas listas a partir da regularização de cada empresa.

Assuntos
Compartilhar
Sobre o Sim e Não
Site de notícias e opiniões feito em Manaus por jornalistas profissionais, com foco em política local.
Dúvidas, Críticas e Sugestões
Contato Comercial
(92) 98433-5363
Portal Sim e Não© Copyright 2022Todos direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por