MPF vai apurar se prefeito cometeu crime de responsabilidade
Presidente do STJ pediu investigação sobre realização de show da dupla Bruno & Marrone mesmo com liminar suspendendo as apresentações
Prefeito, ao centro, e assessores durante transmissão nas redes sociais na sexta-feira, 18 (Reprodução/Facebook)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o Ministério Público Federal (MPF) apure eventual cometimento de crime de responsabilidade pelo prefeito de Urucurituba, Claudenor Pontes "Sabugo" (PT), pela realização do show da dupla Bruno & Marrone, durante as festividades da 17ª Festa do Cacau, mesmo com decisão judicial suspendendo a apresentação.
A determinação veio no fim da tarde de sexta-feira (17). O show aconteceu na madrugada anterior.
O tipo de crime a ser investigado pelo MPF (previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967) prevê julgamento de prefeitos pelo Poder Judiciário, "independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores".
Inicialmente contratada pela prefeitura, por meio milhão de reais, a realização do show da dupla sertaneja foi suspensa por decisão liminar do STJ após pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou mau gasto do dinheiro público.
Segundo o prefeito, assim que a prefeitura foi comunicada oficialmente da decisão, foi realizado o distrato do contrato e o extorno do dinheiro pago pelo município para o show.
Nas redes sociais, o prefeito disse que o show aconteceu após mobilização de empresários, que assumiram os custos da apresentação.
Em seu despacho à Justiça do Amazonas, ao MPF e ao MP-AM, Humberto Martins frisou que, "caso os eventos suspensos pela decisão judicial tenham sido custeados com recursos privados, caberia ao requerido comprovar nos autos e solicitar a liberação dos shows ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça".
Em transmissão nas redes sociais, Sabugo disse que não descumpriu a liminar. Voltou a dizer que o show foi pago pela iniciativa privada, mas não citou nomes dos pagadores. Dissse que o recurso para bancar os shows foi doado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Cultura (SEC) e Produção Rural (Sepror), num total de R$ 900 mil.
O prefeito também revelou que a banda de pagode Sorriso Maroto, que se apresentaria no sábado (18) e que também foi alcançada pela liminar de Martins, preferiu não se apresentar no esquema de pagamento feito via iniciativa privada. Ele deu a entender que uma proposta nos mesmos moldes à que foi feita à dupla Bruno & Marrone teria sido feita à banda. Confira o pronunciamento na íntegra:
Saiba mais
O promotor do MP-AM no município, Kleyson Barroso, se manifestou dizendo que a tradicional Festa do Cacau "é um evento público, cuja estrutura é montada com dinheiro público e ainda que haja doação de empresa – ou de empresas –, no momento em que esse recurso financeiro adentra nos cofres públicos, passa também a ser público, até para que não haja confusão entre o público e o privado e a relação nebulosa que possa se formar a partir de então, beneficiando essas empresas – ou empresas – supostamente doadora (s)”. Ele deve ingressar como uma ação questionando o pagamento do show nesta semana.
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