Comissão vota, na quarta (4), requerimentos de convocação de Paulo Guedes
Deputados do Amazonas querem que o ministro explique porque o governo editou decretos sem excepcionalizar produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, prejudicando o modelo
Documentos são assinados por José Ricardo, Sidney Leite e Bosco Saraiva (Gilson Mello/A Crítica - 20/abr/2022)
Os deputados federais do Amazonas Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT) apresentaram requerimentos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados convocando o ministro Paulo Guedes (Economia) para prestar esclarecimentos acerca dos decretos que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os requerimentos devem ser votados em reunião da comissão na próxima quarta-feira (4) pela manhã. Caso sejam aprovados, o ministro será obrigado a comparecer.
Na última quarta-feira (27), Sidney Leite foi eleito presidente da CDEICS. Cabe a ele, portanto, organizar a pauta de votações do colegiado.
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No documento protocolado na quarta-feira da semana passada, dia 27, José Ricardo diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL), “desde o dia 25 de fevereiro de 2022, por intermédio de consecutivos decretos, vem, nas palavras revoltadas da imprensa local (Amazonas), sorrateiramente, usando de subterfúgios de covardia para cravar até o fim a punhalada na Zona Franca de Manaus, usando IPI como arma”.
O petista diz que “já houve tratativas políticas e promessa do Governo Federal de que os referidos Decretos excepcionariam os produtos fabricados na Zona Franca”. “Entretanto, pela terceira vez - em Decreto assinado mais uma vez na calada da noite e em um feriado – Bolsonaro e sua equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, deixam de cumprir uma promessa feita à classe política e industrial do Amazonas”, dispara.
José Ricardo argumenta que o corte do IPI em 25% de forma linear, sem ressalva ao modelo constitucional de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus, “prejudica diretamente o Polo Industrial de Manaus e pode ensejar a evasão das empresas para outros estados ou mesmo países, no sul e sudeste brasileiro, ou ainda do Paraguai”.
Sidney Leite, no requerimento apresentado da sexta-feira, 29, aponta que “a medida se apresenta de cunho populista e sem planejamento adequado colocam em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas incentivadas, especialmente as situadas na Zona Franca de Manaus. Assim, haverá enorme perda de competitividade”.
“Diante do exposto, solicito a presença do Ministro da Economia a esta Comissão, para que possa demonstrar os estudos de viabilidade e prognósticos na edição dos decretos, em relação à Zona Franca de Manaus. Dessa forma, pretendemos defender os empregos gerados pela Zona Franca e, sobretudo, as famílias amazonenses”, diz ele no documento, também assinado pelo deputado Bosco Saraiva (Solidariedade).