Amazonas ficou com 25% das vagas do GT da Reforma Tributária
Das 12 vagas, Estado ficou com três; pauta é crucial para a Zona Franca; deputado do Sul reclama da composição do grupo e pede participação proporcional de parlamentares de todas as regiões
Saullo Vianna - de costas -, Sidney Leite e Adail Filho durante café da manhã no Senado para discutir o assunto (Reprodução/Twitter)
O Amazonas ficou com 25% ou 1/4 das vagas do Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir propostas de Reforma Tributária - uma a ser enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal e duas previstas em PECs que já estão tramitando na Casa (45/19) e no Senado (110/19).
A pauta é do maior interesse do Estado em função da Zona Franca de Manaus (ZFM), que poderá sair em prejuízo caso não haja salvaguardas e compensações que garantam a manutenção do modelo industrial incentivado por benefícios fiscais.
O GT instituído nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem 12 deputados, dentre os quais três representantes do Amazonas: Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União), ambos em primeiro mandato, e Sidney Leite (PSD), o mais experiente da bancada amazonense.
Em representação por estado no GT, o Amazonas só perde para São Paulo, que tem quatro representantes no colegiado.
Diferentemente das comissões, os GTs não precisam ter proporcionalidade na representação partidária, o que prejudicaria o Amazonas nesse quesito. Com um GT e não uma comissão, na prática, o presidente Lira acabará tendo maior influência - os nomes para compor o grupo foram todos definidos por ele com critérios próprios.
A criação do GT causou polêmica na sessão plenária desta quarta.
Parlamentares do partido Novo questionaram a composição do colegiado e pediram a criação de uma comissão especial, com número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o Amazonas está "super-representado" no grupo, ao contrário dos estados da região Sul. Ele chegou a dizer que apoia a presença dos parlamentares amazonenses se eles concordarem em estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o resto do País.
"Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão", disse.
Saiba mais
Inicialmente, o grupo terá 90 dias para debater e chegar a um consenso no texto, antes de ser levado ao Plenário.
O GT será coordenado por Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator será Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que há quatro anos conduz as discussões sobre a reforma na Casa.
As propostas apresentadas até agora preveem, de uma forma geral, a extinção de impostos incidentes sobre o consumo, entre eles o IPI, que o principal imposto usado na cesta de incentivos da ZFM.
A Zona Franca não cobra esse tributo. Ao invés disso, concede abatimentos em outros impostos (crédito presumido), proporcionais ao valor do IPI que seria pago por produtos fabricados aqui. É a forma de atrair as empresas para Manaus, deixando a produção aqui ser mais vantajosa que no Sudeste por exemplo - um modelo de desenvolvimento regional para compensar nossas desvantagens logísticas, entre outras.
*Com informações da Agência Câmara