Eleições serão primeiro 'teste de fogo' de lei que coíbe violência política contra mulher

As eleições gerais de 2022 serão o primeiro teste de fogo da Lei nº 14.192, sancionada no ano passado para coibir a violência política de gênero contra a mulher. Para as advogadas Aparecida Veras e Elciclene Rocha, entrevistadas do podcast da coluna Sim & Não, desta terça-feira (24), só após as eleições de outubro será possível saber a efetividade da nova legislação. 

A advogada Aparecida Veras afirmou que a violência política tem capacidade de afastar as mulheres da arena política e que desde o primeiro momento que a mulher imagina participar da vida política e pública, ela é alvo de violência. 

“A conduta de agressão à mulher no cenário político não apenas foi banalizada, como foi normalizada. Ficou normalizado um deputado chamar uma deputada de vagabunda e está tudo bem. Não tinha nome para isso, a partir da lei interamericana que é uma lei modelo de 2015 é que se deu nome à violência política contra a mulher”, explica Veras. 

A advogada alerta que a violência política pode se manifestar de forma simbólica quando uma mulher é preterida de compromissos públicos e políticos referente ao cargo que ela ocupa. 

“Mas também existe a violência física, sexual. Todos esses tipos de violência podem chegar até o feminicídio, como é o caso da vereadora Marielle Franco que foi assassinada no exercício do seu mandato. Também tem o caso da deputada Isa Penna que foi assediada, todo o vídeo mostra claramente o deboche do deputado e ele ainda está lá”, destaca Aparecida.

A advogada Elcilene Rocha explica que a legislação abarca fatos antes, durante e após a eleição. Por conta da lei ser nova recente, o comitê de combate a corrupção e caixa 2 eleitoral criou o grupo de mulheres de combate à violência política de gênero. 

De acordo com Rocha, neste período pré-eleitoral, o comitê vai trabalhar mais a questão de conscientização do que é violência de gênero. No entanto, também haverá uma equipe de apoio que vai receber denúncias para serem encaminhadas ao Ministério Público. 

"Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir,  obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”, leu Elcilene um dos artigos da nova lei.

Curso

Nos dias 25 e 26, o Grupo de Trabalho (GT) de Combate à Violência Política de Gênero vai realizar curso gratuito de combate à violência política de gênero nas eleições 2022. 

O curso marca o início de uma série de eventos presenciais que o Comitê de Combate à Corrupção do Amazonas e o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero irão promover durante o ano eleitoral, com o intuito de orientar o eleitorado sobre direitos e eleições.

O curso será realizado das 14h00 às 18h00 e terão como palestrantes: as advogadas Aparecida Veras, Elcilene Rocha, Catarina Carvalho - procuradora Regional Eleitoral no Amazonas, Maria Benigno, advogada eleitoral e da ex-procurador geral, Leda Mara, e a procuradora  Karla Cristina da Silva Souza.

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