Coligação de Wilson Lima pede cassação de registro de Eduardo Braga
Coligação 'Aqui é Trabalho' entrou com no Tribunal Regional Eleitoral contra o candidato, por ter utilizado bens públicos para fazer comícios
Eduardo Braga utilizou bens públicos em Itapiranga, Careiro da Várzea, Carauari e Anori em eventos de campanha eleitoral.
A Coligação 'Aqui é Trabalho' (Republicanos, PP, PTB, PSC, PL, PRTB,PMN, União Brasil. Patriota e Avante) deu entrada em uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) pedindo cassação do registro do candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) e de sua vice, Anne Moura (PT), por conduta vedada (uso de bem público) em campanha eleitoral.
Segundo a ação, Braga realizou comícios nas quadras poliesportivas Pedro Leal, Ademir de Souza Monteiro, Wiwaldo Viana e Azemar da Costa Barros, bens públicos sob administração dos municípios de Itapiranga, Careiro da Várzea, Carauari e Anori, respectivamente.
Na justificativa da ação, os advogados da coligação 'Aqui é Trabalho', encabeçada pelo governador Wilson Lima, citam o Art. 73, I, da Lei 9.504/1997, que diz que ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrido Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.
Citaram, ainda, o Art. 30-A, da Lei 9.504/1997, que fala sobre condutas em desacordo com as normas relativas à arrecadação e gastos de recursos em campanha. Os advogados pedem ainda que os prefeitos dos cinco municípios em questão se tornem réus no processo, uma vez que cederam as quadras poliesportivas para seu aliado.